STF HC 60554 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. MATERIALIDADE DO CRIME
PROVADA E INDICIOS VEEMENTES DA AUTORIA. RÉU PERIGOSO, SEM
RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA, ATIVIDADE PERMANENTE E, SEGUNDO
CONSTA DE INFORMAÇÕES, NÃO PRIMARIO - JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA
CUSTODIA PREVENTIVA. EXAME DE PROVAS VEDADO EM HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. MATERIALIDADE DO CRIME
PROVADA E INDICIOS VEEMENTES DA AUTORIA. RÉU PERIGOSO, SEM
RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA, ATIVIDADE PERMANENTE E, SEGUNDO
CONSTA DE INFORMAÇÕES, NÃO PRIMARIO - JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA
CUSTODIA PREVENTIVA. EXAME DE PROVAS VEDADO EM HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ESTUPRO, CULPA, FORMAÇÃO, PRAZO, EXCESSO,
JUSTIFICAÇÃO.
RÉU, PERICULOSIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO.
PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00146 ART-00213 ART-00214 ART-00219
ART-00226 INC-00001 ART-00226 INC-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VEJA A82427 HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1983 PP-04653 EMENT VOL-01290-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACTE.: NILCEU FABRIS
IMPTE.: CARLOS ODÉCIO VOLPATP
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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