STF HC 60642 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HOMICIDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. CO-AUTORIA. QUESITOS.
RESPONDIDOS NEGATIVAMENTE OS QUESITOS SOBRE A AUTORIA SINGULAR E A
PARTICIPAÇÃO DO RÉU NAS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA, AUTORIZADO
ESTAVA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI A FORMULAR UM QUESITO
GENERICO SOBRE A CO-AUTORIA NOS TERMOS EM QUE A DEFINE O ART-25 DO
CÓDIGO PENAL, E, BEM ASSIM, A CONDENAR O RÉU, SE RESPONDIDA
AFIRMATIVAMENTE ESSA INDAGAÇÃO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
HOMICIDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. CO-AUTORIA. QUESITOS.
RESPONDIDOS NEGATIVAMENTE OS QUESITOS SOBRE A AUTORIA SINGULAR E A
PARTICIPAÇÃO DO RÉU NAS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA, AUTORIZADO
ESTAVA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI A FORMULAR UM QUESITO
GENERICO SOBRE A CO-AUTORIA NOS TERMOS EM QUE A DEFINE O ART-25 DO
CÓDIGO PENAL, E, BEM ASSIM, A CONDENAR O RÉU, SE RESPONDIDA
AFIRMATIVAMENTE ESSA INDAGAÇÃO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
TRIBUNAL DO JÚRI, CO RÉU, PARTICIPAÇÃO, QUESITO, OMISSAO, AUSÊNCIA.
PP0116,JÚRI
QUESITO
CO-AUTORIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
04/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1983 PP-13464 EMENT VOL-01288-01 PP-00123 RTJ VOL-00106-02 PP-00544
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE.: E IMPTE.: ALBERTO PAULO OSWALD
COATOR.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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