STF HC 60669 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO
PACIENTE. SE O RECURSO FOI JULGADO, APÓS A IMPETRAÇÃO, CONFORME AS
INFORMAÇÕES, TORNOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO
PACIENTE. SE O RECURSO FOI JULGADO, APÓS A IMPETRAÇÃO, CONFORME AS
INFORMAÇÕES, TORNOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO.Decisão
Julgou-se prejudicado o pedido de "habeas-corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 13.05.83.
Data do Julgamento
:
13/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1983 PP-14962 EMENT VOL-01310-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: IRINEU ANDRADE DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: WELSON RIBEIRO SOARES
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00012 INC-00002 ART-00121
PAR-00002 INC-00001 PAR-00002
INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Acórdão citado: HC 44003.
Número de páginas: 05.
Alteração: 13/04/2012, ACN.
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