STF HC 60728 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
TRIBUNAL DO JÚRI. INFLUENCIA NOS JURADOS.
DESAFORAMENTO PARA OUTRA COMARCA.
O FATO DE A GENITORA DA VÍTIMA, ALIAS PESSOA SIMPLES E RESIDENTE EM
OUTRA COMARCA, TER PROCURADO ALGUNS JURADOS PEDINDO-LHES QUE
CONDENASSEM OS REUS NÃO E RAZÃO SUFICIENTE PARA QUE SEJA REALIZADO
EM OUTRA COMARCA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
NÃO SÓ SÃO 150 OS JURADOS, COMO, FORMADO O CONSELHO DE SENTENÇA,
PODERA HAVER IMPUGNAÇÃO DE JURADOS, COMO PREVE A LEI ADJETIVA PENAL,
E ATÉ 3 SEM SEQUER HAVER NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DOS MOTIVOS DA
RECUSA.
Ementa
HABEAS CORPUS.
TRIBUNAL DO JÚRI. INFLUENCIA NOS JURADOS.
DESAFORAMENTO PARA OUTRA COMARCA.
O FATO DE A GENITORA DA VÍTIMA, ALIAS PESSOA SIMPLES E RESIDENTE EM
OUTRA COMARCA, TER PROCURADO ALGUNS JURADOS PEDINDO-LHES QUE
CONDENASSEM OS REUS NÃO E RAZÃO SUFICIENTE PARA QUE SEJA REALIZADO
EM OUTRA COMARCA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
NÃO SÓ SÃO 150 OS JURADOS, COMO, FORMADO O CONSELHO DE SENTENÇA,
PODERA HAVER IMPUGNAÇÃO DE JURADOS, COMO PREVE A LEI ADJETIVA PENAL,
E ATÉ 3 SEM SEQUER HAVER NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DOS MOTIVOS DA
RECUSA.Decisão
Indexação
TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (GO), ANULAÇÃO,
JÚRI, RENOVAÇÃO.
DESAFORAMENTO, NECESSIDADE, RÉU, ALEGAÇÕES.
CONSELHO DE SENTENÇA, PARCIALIDADE, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
JURADO, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, POSSIBILIDADE.
PP0107,JÚRI
DESAFORAMENTO
PARCIALIDADE DO JÚRI
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00424 ART-00459 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 03/05/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 62136
ANO-1984 UF-GO TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 05-10-1984 PP-06450 EMENT VOL-01352-01 PP-00089
Data do Julgamento
:
08/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1983 PP-18466 EMENT VOL-01298-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: ALAOR ALVES ARRIEL E OUTRO
IMPTES.: GERALDO RODRIGUES FURTADO E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS