STF HC 60740 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. RECURSO A ELA OPOSTO. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA DEMORA NO JULGAMENTO. MOTIVO SUPERADO,
ANTE A INFORMAÇÃO DE JA TER SIDO JULGADO O RECURSO. IMPETRAÇÃO
PREJUDICADA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. RECURSO A ELA OPOSTO. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA DEMORA NO JULGAMENTO. MOTIVO SUPERADO,
ANTE A INFORMAÇÃO DE JA TER SIDO JULGADO O RECURSO. IMPETRAÇÃO
PREJUDICADA.Decisão
Indexação
SENTENÇA DE PRONUNCIA, PROFERIMENTO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,
INTERPOSIÇÃO, JÚRI, JULGAMENTO, DEMORA, MOTIVO.
HABEAS CORPUS, PETIÇÃO, PREJUDICIALIDADE, (STF), JULGAMENTO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00044 INC-00002 LET-I ART-00121
PAR-00002 INC-00003 ART-00121 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 03/05/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 61277
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 27-10-1983 PP-16697 EMENT VOL-01314-01 PP-00178
HC 63182
ANO-1985 UF-GO TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 20-09-1985 PP-15995 EMENT VOL-01392-01 PP-00183
HC 62515
ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 13-09-1985 PP-15455 EMENT VOL-01391-02 PP-00302
Data do Julgamento
:
05/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1983 PP-05555 EMENT VOL-01292-02 PP-00403
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: RAUL PEDRO FERREIRA.
IMPTE.: FRANCISCO ROSA NETO.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
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