STF HC 60792 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Desaforamento do segundo julgamento
por fato superveniente ao primeiro. Sua admissibilidade (Precedente
do STF: HC 51.250, RTJ 68/361 e segs.). "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus". Desaforamento do segundo julgamento
por fato superveniente ao primeiro. Sua admissibilidade (Precedente
do STF: HC 51.250, RTJ 68/361 e segs.). "Habeas corpus" indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª. Turma, 24.05.83.
Data do Julgamento
:
24/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1983 PP-11759 EMENT VOL-01303-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: JOAO NUNES PEREIRA
IMPTE.: ENIR PEREIRA DO NASCIMENTO
AUT. COAT. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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