STF HC 60878 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU QUE SE ENCONTRA PRESO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA A SEIS ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, POR DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. JULGAMENTO CONVERTIDO
EM DILIGENCIA, POR DUAS VEZES, ORA JA EM CONDIÇÕES DE REALIZAR-SE,
COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU QUE SE ENCONTRA PRESO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA A SEIS ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, POR DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. JULGAMENTO CONVERTIDO
EM DILIGENCIA, POR DUAS VEZES, ORA JA EM CONDIÇÕES DE REALIZAR-SE,
COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indexação
RÉU, CONDENAÇÃO, PRISÃO, RECOLHIMENTO.
APELAÇÃO, JULGAMENTO, DEMORA, DILIGENCIA, CONVERSAO, CONCLUSÃO,
MÉRITO, APRECIAÇÃO, POSSIBILIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA, HABEAS CORPUS, INDEFERIMENTO.
PP0141,APELAÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00093 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VEJA HC-60267, RTJ-92/1102,
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Alteração: 17/02/06, (MLR).
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
03/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1983 PP-14962 EMENT VOL-01310-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão