STF HC 60910 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - RÉU, PRESO EM FLAGRANTE, NEGADA A LIBERDADE
PROVISORIA E QUE, CONDENADO, TEVE ANULADA A SENTENÇA, MAS MANTIDA A
CUSTODIA CAUTELAR.
INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DIANTE DOS FUNDAMENTOS QUE
ARRIMAM A RECUSA DO PEDIDO DE SOLTURA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - RÉU, PRESO EM FLAGRANTE, NEGADA A LIBERDADE
PROVISORIA E QUE, CONDENADO, TEVE ANULADA A SENTENÇA, MAS MANTIDA A
CUSTODIA CAUTELAR.
INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DIANTE DOS FUNDAMENTOS QUE
ARRIMAM A RECUSA DO PEDIDO DE SOLTURA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
ROUBO, PRISÃO EM FLAGRANTE, JULGAMENTO, CONDENAÇÃO.
SENTENÇA JUDICIAL, ANULAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO.
ORDEM PÚBLICA, GARANTIA, LEI PENAL, APLICAÇÃO, PRISÃO, OBJETIVO.
HABEAS CORPUS, PEDIDO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00012 INC-00002 ART-00051 ART-00157
PAR-00002 INC-00001 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
20/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1983 PP-08959 EMENT VOL-01299-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACTE.: PAULO JOSÉ COELHO
IMPTE.: PEDRO PAULO DOS SANTOS AZEVEDO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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