STF HC 60940 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO JUDICIAL. - NÃO E REMEDIAVEL POR VIA DE
HABEAS CORPUS QUALQUER OUTRA CAUSA QUE NÃO O CONSTRANGIMENTO DA
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, O QUE INOCORRE, POIS, O QUE SE
ALEGA, VAGAMENTE, E A OCORRENCIA DE INCIDENTES PROCESSUAIS NO CURSO
DE AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO JUDICIAL. - NÃO E REMEDIAVEL POR VIA DE
HABEAS CORPUS QUALQUER OUTRA CAUSA QUE NÃO O CONSTRANGIMENTO DA
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, O QUE INOCORRE, POIS, O QUE SE
ALEGA, VAGAMENTE, E A OCORRENCIA DE INCIDENTES PROCESSUAIS NO CURSO
DE AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO RENOVATORIA, LOCAÇÃO, INCIDENTE PROCESSUAL, OCORRENCIA.
EXECUÇÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, OBJETIVAÇÃO.
HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO.
PP0169,HABEAS CORPUS
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CÍVEL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
03/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1983 PP-11759 EMENT VOL-01303-02 PP-00272
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE.: ANTONIO RODRIGUES
IMPTE.: ANTONIO RODROGUES
COATOR.: 2° TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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