STF HC 60949 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
-"HABEAS CORPUS". REEXAME DE PROVAS.
NÃO ENSEJANDO O "HABEAS CORPUS" O REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS, E
NÃO SE EVIDENCIANDO DOS AUTOS, DE PRONTO, A INOCENCIA DO PACIENTE, E
TENDO MESMO A DECISÃO DO TRIBUNAL "A QUO" ALI VOLTADO A REEXAME PELA
VIA DA REVISÃO CRIMINAL, QUE NÃO MERECEU ACOLHIDA, E DE INDEFERIR-SE
O "WRIT", POR INIDONEIDADE, NO CASO, DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA.
Ementa
-"HABEAS CORPUS". REEXAME DE PROVAS.
NÃO ENSEJANDO O "HABEAS CORPUS" O REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS, E
NÃO SE EVIDENCIANDO DOS AUTOS, DE PRONTO, A INOCENCIA DO PACIENTE, E
TENDO MESMO A DECISÃO DO TRIBUNAL "A QUO" ALI VOLTADO A REEXAME PELA
VIA DA REVISÃO CRIMINAL, QUE NÃO MERECEU ACOLHIDA, E DE INDEFERIR-SE
O "WRIT", POR INIDONEIDADE, NO CASO, DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA.
CRIME, FURTO QUALIFICADO, CONDENAÇÃO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL,
INTERPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA, (SP).
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00155 PAR-00004 INC-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00386 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 23/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
31/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1983 PP-09994 EMENT VOL-01301-02 PP-00252
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: LUIZ FERNANDO DA SILVA.
IMPTE.: LUIZ FERNANDO DA SILVA.
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Mostrar discussão