STF HC 60966 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE, PRESO PREVENTIVAMENTE, JA CONDENADO A
QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR
DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONVERSAO DO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO, EM DILIGENCIA, POR DUAS VEZES, ESTANDO A DECISÃO RECLAMADA
POR REALIZAR-SE. PEDIDO DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE, PRESO PREVENTIVAMENTE, JA CONDENADO A
QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR
DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONVERSAO DO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO, EM DILIGENCIA, POR DUAS VEZES, ESTANDO A DECISÃO RECLAMADA
POR REALIZAR-SE. PEDIDO DENEGADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CRIME QUALIFICADO, ROUBO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
PRISÃO PREVENTIVA, APELAÇÃO, JULGAMENTO, PRAZO, EXCESSO.
PP0060,HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PENDENTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00051 ART-00155 PAR-00004 INC-00004
ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-002252 ANO-1954
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA HC-60669.
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
17/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1983 PP-14962 EMENT VOL-01310-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTES.: DARIO LUIZ PEDRUZZI OU PEDRUSSI, VULGO "VERMELHO" E OUTRO
IMPTES.: JAMIL KOFF E BRENO GREEN KOFF
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00051 ART-00155 PAR-00004 INC-00004
ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-002252 ANO-1954
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA HC-60669.
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/04/2012, ACN.
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