STF HC 61002 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Condenação resultante do reconhecimento da existência do fato e da autoria, em juízo, pelo acusado, havendo provas extrajudiciais confirmatórias da confissão. Legítima defesa não provada. Ausência de afronta ao princípio do
contraditório na instrução criminal.
Ementa
- Habeas corpus. Condenação resultante do reconhecimento da existência do fato e da autoria, em juízo, pelo acusado, havendo provas extrajudiciais confirmatórias da confissão. Legítima defesa não provada. Ausência de afronta ao princípio do
contraditório na instrução criminal.Decisão
Negada a ordem. Unânime. 2ª Turma, 05.08.1983.
Data do Julgamento
:
05/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1983 PP-12713 EMENT VOL-01305-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PECTE. : ADEMAR ALVES FERREIRA OU JOSÉ ALVES FERREIRA, VULGO "PARANÁ"
IMPTE. : OSMAR M. GAMA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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