STF HC 61064 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus" - Concessão de liberdade provisória. Beneficio expressamente recusado, na pronúncia, "em vista da maneira
de execução do crime e grau de perversidade demonstrado pelo réu".
Inadmissibilidade de reexame e, menos ainda, acolhimento da pretensão.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus" - Concessão de liberdade provisória. Beneficio expressamente recusado, na pronúncia, "em vista da maneira
de execução do crime e grau de perversidade demonstrado pelo réu".
Inadmissibilidade de reexame e, menos ainda, acolhimento da pretensão.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 05.08.1983.
Data do Julgamento
:
05/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1983 PP-12713 EMENT VOL-01305-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO DE FREITAS NETO
IMPTE. : JOSÉ IDELCIR MATOS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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