STF HC 61318 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO, VISTO QUE, EMBORA NOMEADA A
MESMA CURADORA AOS TRES REUS POR OCASIAO DOS INTERROGATORIOS,
O PACIENTE FOI DEFENDIDO POR OUTRO DEFENSOR E OS CO-REUS SE VIRAM,
DESDE LOGO, EXCLUIDOS DA DENUNCIA POR SEREM INIMPUTAVEIS, EM RAZÃO
DE CONTAREM MENOS DE 18 ANOS A ÉPOCA DO CRIME. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO, VISTO QUE, EMBORA NOMEADA A
MESMA CURADORA AOS TRES REUS POR OCASIAO DOS INTERROGATORIOS,
O PACIENTE FOI DEFENDIDO POR OUTRO DEFENSOR E OS CO-REUS SE VIRAM,
DESDE LOGO, EXCLUIDOS DA DENUNCIA POR SEREM INIMPUTAVEIS, EM RAZÃO
DE CONTAREM MENOS DE 18 ANOS A ÉPOCA DO CRIME. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 02.12.83.
Data do Julgamento
:
02/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-10119 EMENT VOL-01321-02 PP-00249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE.: ARMANDO MARQUES DA ROCHA
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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