STF HC 61320 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PRETENDIDA OMISSAO DE FORMALIDADE LEGAL.
A FALTA DE ARGÜIÇÃO OPORTUNA, E NÃO DEMONSTRADO O PREJUIZO PARA A
DEFESA, DESCABE A ANULAÇÃO DO PROCESSO.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
PRETENDIDA OMISSAO DE FORMALIDADE LEGAL.
A FALTA DE ARGÜIÇÃO OPORTUNA, E NÃO DEMONSTRADO O PREJUIZO PARA A
DEFESA, DESCABE A ANULAÇÃO DO PROCESSO.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Indexação
PP0168, HABEAS CORPUS, NULIDADES
CRIME CONTRA A PESSOA, LATROCINIO.
AUTO DE EXAME CADAVERICO, COPIA, PERITO, ASSINATURA, DUPLICIDADE,
AUSÊNCIA.
LOCAL, DELITO, EXAME, AUSÊNCIA, ALEGAÇÕES.
ARMA, FOGO, LAUDO PERICIAL, AUSÊNCIA, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, NULIDADE, ARGÜIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE.
DEFESA, PREJUIZO, AUSÊNCIA.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 20.04.94, (MV).
Alteração: 21/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 68287
ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 05-04-1991 PP-03661 EMENT VOL-01614-01 PP-00147
RTJ VOL-00135-02 PP-00634
Data do Julgamento
:
11/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1983 PP-19416 EMENT VOL-01320-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTES.: SILVIO DUARTE DE SOUZA
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR: 2 TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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