STF HC 61389 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. MATÉRIA DE PROVA
AMPLAMENTE EXAMINADA NA INSTÂNCIA LOCAL, INCLUSIVE EM PROCESSO DE
REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA ORDEM.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. MATÉRIA DE PROVA
AMPLAMENTE EXAMINADA NA INSTÂNCIA LOCAL, INCLUSIVE EM PROCESSO DE
REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA ORDEM.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 02.12.83.
Data do Julgamento
:
02/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-20120 EMENT VOL-01321-02 PP-00298 RTJ VOL-00040-03 PP-00281
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: LOURENÇO FRANCISCO MICIELI OU MICIELLI
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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