STF HC 61401 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. NULIDADES. PREJUIZO PARA A DEFESA.
AS NULIDADES DECORRENTES DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR ESTAGIARIO
DESASSISTIDO DO ADVOGADO DE DEFESA E DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO
PATRONO DO ACUSADO PARA ATO DE INSTRUÇÃO CONDICIONAM-SE A
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO PARA O RÉU.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. NULIDADES. PREJUIZO PARA A DEFESA.
AS NULIDADES DECORRENTES DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR ESTAGIARIO
DESASSISTIDO DO ADVOGADO DE DEFESA E DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO
PATRONO DO ACUSADO PARA ATO DE INSTRUÇÃO CONDICIONAM-SE A
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO PARA O RÉU.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, NULIDADE, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, IRREGULARIDADE.
ESTAGIARIO, COMPARECIMENTO, ADVOGADO DE DEFESA, ASSISTENCIA, FALTA.
DEFESA, ATO PROCESSUAL, RÉU, PREJUIZO, INOBSERVANCIA.
PP0231,DEFESA ,CRIMINAL,
DEFICIÊNCIA
ESTAGIARIO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00571 INC-00001 ART-00572
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DENEGADO.
- VEJA RE 55766, RTJ-84/843, HC 56858, RTJ-96/71, RHC 59304,
RTJ-101/153.
- Termo(s) de resgate: intimação (criminal), advogado, inquirição
de testemunha.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
07/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1984 PP-03056 EMENT VOL-01327-02 PP-00243
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PTE.: CLIMERIO PINHEIRO SIMAS.
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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