STF HC 61421 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SUA INIDONEIDADE PARA O REEXAME DO PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE PENA, A ENVOLVER CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUA INIDONEIDADE PARA O REEXAME DO PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE PENA, A ENVOLVER CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO.
HABEAS CORPUS, PENA, UNIFICAÇÃO, REEXAME, IDONEIDADE, AUSÊNCIA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
VEJA HC-55932, RTJ-80/20, HC-49615, RTJ-62/309.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
10/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1984 PP-13443 EMENT VOL-01328-01 PP-00138
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE.: ODILON ROBERTO SCHIMIDT
PCTE.: ODILON ROBERTO SCHIMIDT
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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