STF HC 61426 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
-TRIBUNAL DO JÚRI. EMBRIAGUEZ. QUESTIONARIO UTILIZANDO AS EXPRESSÕES
DA LEI, SUPRIMIDA APENAS A FORMA NEGATIVA, ALIAS COM VANTAGEM, POIS
AS PERGUNTAS SOB A FORMA NEGATIVA PODEM GERAR CONFUSAO. "HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
-TRIBUNAL DO JÚRI. EMBRIAGUEZ. QUESTIONARIO UTILIZANDO AS EXPRESSÕES
DA LEI, SUPRIMIDA APENAS A FORMA NEGATIVA, ALIAS COM VANTAGEM, POIS
AS PERGUNTAS SOB A FORMA NEGATIVA PODEM GERAR CONFUSAO. "HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO.
CONSELHO DE SENTENÇA, QUESITO COMPLEXO, FORMULAÇÃO, RESPOSTA,
DIFICULDADE, RÉU, ALEGAÇÕES, INOCORRENCIA.
HABEAS CORPUS, JÚRI, JULGAMENTO, NULIDADE, AUSÊNCIA.
PP0117,JÚRI
QUESITO
FORMULAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00024 PAR-00002 ART-00121 PAR-00002
INC-00001 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 19/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
10/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1984 PP-12781 EMENT VOL-01326-01 PP-00061 RTJ VOL-00109-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
PACTE.: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
IMPTE.: ODARICO CARVALHO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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