STF HC 61563 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DO STF. PEDIDO EM QUE NÃO SE APONTA AUTORIDADE COATORA CUJA QUALIFICAÇÃO DETERMINE A COMPETÊNCIA DO STF PARA PROCESSAR ORIGINARIAMENTE O FEITO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DO STF. PEDIDO EM QUE NÃO SE APONTA AUTORIDADE COATORA CUJA QUALIFICAÇÃO DETERMINE A COMPETÊNCIA DO STF PARA PROCESSAR ORIGINARIAMENTE O FEITO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
PACIENTE, HOMICIDIO, TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENAÇÃO.
DEFESA, APELAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGAMENTO,
PENDÊNCIA.
HABEAS CORPUS, PEDIDO, SIMULTANEIDADE.
AUTORIDADE COATORA, REFERENCIA, OMISSAO.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), DETERMINAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
PP0242,SENTENÇA ,CRIMINAL,
APELAÇÃO EM LIBERDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00001 LET-H
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00051 ART-00121
PAR-00002 INC-00004 ART-00129
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA HC 60474.
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
17/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1984 PP-03444 EMENT VOL-01328-02 PP-00205
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ SIDNEI LOPES SOARES.
IMPTE.: JOSÉ SIDNEI LOPES SOARES.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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