STF HC 61593 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO HABEAS CORPUS
- 1. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM
HABEAS CORPUS.
2. CONDENADO POR CRIME CONTRA OS COSTUMES, OBTEVE O RÉU O BENEFICIO
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CONDENADO DEPOIS POR CRIME DE
LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERDEU ELE O BENEFICIO, SENDO RECOLHIDO A
PRISÃO PARA CUMPRIR A PENA DA PRIMEIRA SENTENÇA.
3. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO HABIL PARA DESCER AO EXAME DA PROVA.
4. RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- 1. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM
HABEAS CORPUS.
2. CONDENADO POR CRIME CONTRA OS COSTUMES, OBTEVE O RÉU O BENEFICIO
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CONDENADO DEPOIS POR CRIME DE
LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERDEU ELE O BENEFICIO, SENDO RECOLHIDO A
PRISÃO PARA CUMPRIR A PENA DA PRIMEIRA SENTENÇA.
3. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO HABIL PARA DESCER AO EXAME DA PROVA.
4. RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA OS COSTUMES, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, CONCESSÃO.
CRIME CULPOSO, LESÃO CORPORAL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, RÉU, PENA DE
RECLUSÃO, CONDENAÇÃO, POSTERIORIDADE.
SURSIS, BENEFICIO, REVOGAÇÃO, PRISÃO, RECOLHIMENTO.
EXAME DE CORPO DE DELITO, LAUDO TECNICO, VÍCIO, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, EXAME, DESCABIMENTO, LIMINAR,
INDEFERIMENTO.
PP0412,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,SURSIS,
REVOGAÇÃO
CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
24/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1984 PP-04010 EMENT VOL-01329-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
AGTE.: JOÃO TEIXEIRA VALIM
IMPTES.: APARÍCIO R. DORNELES E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO GRANDE DO SUL
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