STF HC 61642 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO, EM VIRTUDE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DETERMINANDO SEJA O PACIENTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI. CUSTÓDIA ANTERIOR RESTABELECIDA E JUSTIFICADA. PEDIDO DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO, EM VIRTUDE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DETERMINANDO SEJA O PACIENTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI. CUSTÓDIA ANTERIOR RESTABELECIDA E JUSTIFICADA. PEDIDO DENEGADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CONCURSO
MATERIAL, CO AUTORIA.
TRIBUNAL DO JÚRI, DECISÃO, JULGAMENTO, RENOVAÇÃO.
RÉU, CUSTODIA, ANTERIORIDADE, RESTABELECIMENTO, JUSTIFICAÇÃO,
LEGALIDADE.
HABEAS CORPUS, DENEGAÇÃO, JULGAMENTO, REALIZAÇÃO, PRESUNÇÃO.
PP0171,JÚRI
LIBERDADE PROVISORIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00406
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
27/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1984 PP-06677 EMENT VOL-01334-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ MARIA GONÇALVES RODRIGUES
IMPTE.: FRANCISCO ALBERTO BOTTONE
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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