STF HC 61644 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXCESSO QUE,
ALÉM DE JA REMEDIADO, NÃO LEVA A SOLTURA DO PACIENTE, ANTE A FORÇA
DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXCESSO QUE,
ALÉM DE JA REMEDIADO, NÃO LEVA A SOLTURA DO PACIENTE, ANTE A FORÇA
DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.Decisão
Indexação
APELAÇÃO, DEMORA, JULGAMENTO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PRISÃO,
APELAÇÃO EM LIBERDADE, PEDIDO.
PP0141,APELAÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 09/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
27/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1984 PP-08224 EMENT VOL-01337-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ RENATO MAIA
IMPTE.: JORGE DE OLIVEIRA BARROS
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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