STF HC 61661 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA. CONTRADITORIO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
NÃO DEMONSTRADOS OS FUNDAMENTOS EM QUE BASEIA A IMPETRAÇÃO, QUER NO
TOCANTE A INEPCIA DA DENUNCIA, A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO
CONTRADITORIO E A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, E DE
INDEFERIR-SE O PEDIDO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA. CONTRADITORIO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
NÃO DEMONSTRADOS OS FUNDAMENTOS EM QUE BASEIA A IMPETRAÇÃO, QUER NO
TOCANTE A INEPCIA DA DENUNCIA, A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO
CONTRADITORIO E A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, E DE
INDEFERIR-SE O PEDIDO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO.
CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, QUADRILHA.
DENUNCIA INEPTA, PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO, OFENSA, SENTENÇA
CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA.
HABEAS CORPUS, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, IMPROCEDENCIA.
PP0168,HABEAS CORPUS
NULIDADES
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00051 PAR-00002 ART-00171
ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00381 INC-00004
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
24/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1984 PP-07728 EMENT VOL-01336-01 PP-00198 RTJ VOL-00110-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PCTE.: ANTONIO JOSÉ GALLO JÚNIOR.
IMPTES.: ROLANDO GAGLIARDI E OUTROS.
COATOR: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
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