STF HC 61688 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS OBJETIVANDO ANTECIPAÇÃO DE EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE
CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE. AVALIAÇÃO QUE EM NADA PREJUDICA A
JUSTIÇA, E QUE SE FUNDA EM DADOS APRESENTADOS.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS OBJETIVANDO ANTECIPAÇÃO DE EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE
CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE. AVALIAÇÃO QUE EM NADA PREJUDICA A
JUSTIÇA, E QUE SE FUNDA EM DADOS APRESENTADOS.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A VIDA, HOMICIDIO DOLOSO, SUJEITO ATIVO,
INIMPUTABILIDADE.
HABEAS CORPUS, MEDIDA DE SEGURANÇA, PERICULOSIDADE, CESSAÇÃO, EXAME,
ANTECIPAÇÃO, PEDIDO, DEFERIMENTO.
PN0834,MEDIDA DE SEGURANÇA
EXAME DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00022
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00581 INC-00012 ART-00777
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 62287
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 19-12-1984 PP-21915 EMENT VOL-01363-02 PP-00319
RTJ VOL-00113-02 PP-00555
Data do Julgamento
:
27/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1984 PP-08728 EMENT VOL-01338-02 PP-00346 RTJ VOL-00109-03 PP-00978
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE.: DAN MARTIN BLUM
IMPTE.: CARLOS AUGUSTO CALMON RIBEIRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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