STF HC 61719 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. E VIA INADEQUADA AO REEXAME DE PROVAS, QUE SERVIRAM
DE BASE A DECISÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. E VIA INADEQUADA AO REEXAME DE PROVAS, QUE SERVIRAM
DE BASE A DECISÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DENEGADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, LESÃO CORPORAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SENTENÇA CONDENATÓRIA, JUSTA CAUSA, FALTA,
CRIME, MATERIALIDADE, PROVA, INEXISTÊNCIA, EXAME DE CORPO DE DELITO,
FATO, NEGAÇÃO, NEXO CAUSAL, AUSÊNCIA, ALEGAÇÕES, REJEIÇÃO.
HABEAS CORPUS, PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO, INDEFERIMENTO.
PN0236,CRIME CONTRA A PESSOA
LESÃO CORPORAL
NEXO CAUSAL
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00129
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 29/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
08/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1984 PP-19923 EMENT VOL-01359-02 PP-00211
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: URIAS ALFREDO DA COSTA VALE
IMPTE.: FERES SABINO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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