STF HC 61765 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTINUADOS. PRETENSAO DE REDUÇÃO DE PENA
QUANTO A UMA DAS SERIES.
REITERAÇÃO DO PEDIDO QUANTO A UNIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO DO HABEAS
CORPUS.
AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.
HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, E NELA INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTINUADOS. PRETENSAO DE REDUÇÃO DE PENA
QUANTO A UMA DAS SERIES.
REITERAÇÃO DO PEDIDO QUANTO A UNIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO DO HABEAS
CORPUS.
AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.
HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, E NELA INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PN0007,PENA
CRIME CONTINUADO
ROUBO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00051 PAR-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E INDEFERIDO EM PARTE.
VEJA HC-59917, HC-59035, HC-59657, RTJ-105/961, HC-60237,
RTJ-105/533, RHC-60305, RTJ-103/163.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
11/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1984 PP-12445 EMENT VOL-01344-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: JARBAS TRINDADE MACEDO
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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