STF HC 61787 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- DEFESA. AUSÊNCIA DE COLISÃO, POIS OS CO-RÉUS NEGARAM, EM JUÍZO, A
AUTORIA DO CRIME E FORAM DEFENDIDOS, A PARTIR DA FASE DO ART-500 DO
C.P.P., CADA UM, POR SEU ADVGADO, SENDO QUE NA DEFESA DO PACIENTE
PERMANECEU O CAUSÍDICO POR ELE CONSTITUIDO, QUE RENUNCIARA O
PATROCINIO DO OUTRO ACUSADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
- DEFESA. AUSÊNCIA DE COLISÃO, POIS OS CO-RÉUS NEGARAM, EM JUÍZO, A
AUTORIA DO CRIME E FORAM DEFENDIDOS, A PARTIR DA FASE DO ART-500 DO
C.P.P., CADA UM, POR SEU ADVGADO, SENDO QUE NA DEFESA DO PACIENTE
PERMANECEU O CAUSÍDICO POR ELE CONSTITUIDO, QUE RENUNCIARA O
PATROCINIO DO OUTRO ACUSADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, COLISAO DE DEFESA, AUSÊNCIA, CO
RÉU, ADVOGADO ÚNICO, RENUNCIA, DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃO.
PP0339,DEFESA ,CRIMINAL,
COLISAO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00500
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 09/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
12/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10743 EMENT VOL-01342-02 PP-00392 RTJ VOL-00111-01 PP-00277
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE. E IMPETE. : ANTONIO ALVES PINTO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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