STF HC 61828 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". DUVIDA QUANTO A FATOS. INVIABILIDADE DO "HABEAS
CORPUS".
HAVENDO FUNDADAS DUVIDAS QUANTO AOS FATOS, NÃO DESFEITAS NA
IMPETRAÇÃO DO "HABEAS CORPUS", INCABIVEL JULGA-LO A BASE DE
ALEGAÇÕES SOBRE A MATÉRIA FATICA CONTROVERTIDA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". DUVIDA QUANTO A FATOS. INVIABILIDADE DO "HABEAS
CORPUS".
HAVENDO FUNDADAS DUVIDAS QUANTO AOS FATOS, NÃO DESFEITAS NA
IMPETRAÇÃO DO "HABEAS CORPUS", INCABIVEL JULGA-LO A BASE DE
ALEGAÇÕES SOBRE A MATÉRIA FATICA CONTROVERTIDA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MENORIDADE, PACIENTE, ÉPOCA, FATO CRIMINOSO,
INIMPUTABILIDADE, ALEGAÇÕES.
DIVERGENCIA, DATA, DEPOIMENTO, OCORRENCIA, POLICIAL, DENUNCIA,
DUVIDA, JUÍZO, HABEAS CORPUS, DENEGAÇÃO.
PN0051,RESPONSABILIDADE PENAL
MENORIDADE
PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/03/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 62017
ANO-1985 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 15-02-1985 PP-01270 EMENT VOL-01366-01 PP-00001
Data do Julgamento
:
28/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1984 PP-14914 EMENT VOL-01349-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PCTE.: MARCOS ANTONIO MARCONDES BASTOS, VULGO "MARCO DOIDEIRA"
IMPTE.: JUVENAL DE ALMEIDA BASTOS
COATOR: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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