STF HC 61874 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO DE QUE HAVERIA AUSÊNCIA DE DEFESA, EM
FACE DOS TERMOS DAS ALEGAÇÕES FINAIS PRODUZIDAS NA AÇÃO PENAL.
QUESTÃO RELATIVA A IMPUTABILIDADE DO PACIENTE QUE JA FOI DECIDIDA EM
HABEAS CORPUS, ANTERIORMENTE.
PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR AO ADMITIDO EM LEI PELA
OCORRENCIA DE QUALIFICADORAS.
HABEAS CORPUS DEFERIDO EM PARTE, CORRIGINDO-SE O QUANTUM DA PENA.
Ementa
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO DE QUE HAVERIA AUSÊNCIA DE DEFESA, EM
FACE DOS TERMOS DAS ALEGAÇÕES FINAIS PRODUZIDAS NA AÇÃO PENAL.
QUESTÃO RELATIVA A IMPUTABILIDADE DO PACIENTE QUE JA FOI DECIDIDA EM
HABEAS CORPUS, ANTERIORMENTE.
PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR AO ADMITIDO EM LEI PELA
OCORRENCIA DE QUALIFICADORAS.
HABEAS CORPUS DEFERIDO EM PARTE, CORRIGINDO-SE O QUANTUM DA PENA.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CRIME QUALIFICADO.
AÇÃO PENAL, DEFESA, ALEGAÇÕES FINAIS, IDADE, EXAME, SUBORDINAÇÃO,
ACÓRDÃO, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA, CONTRADIÇÃO, PENA, FIXAÇÃO.
DEFENSOR PÚBLICO, DEFESA, PROPRIEDADE, ATUAÇÃO, CRIME, EXECUÇÃO,
INIMPUTABILIDADE, MENORIDADE, ALEGAÇÕES, DECISÃO, ANTERIORIDADE,
PENA, AUMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, FALTA, OCORRENCIA.
CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CALCULO, EXCESSO, PENA, CORREÇÃO,
HABEAS CORPUS, DEFERIMENTO.
PN0265,PENA
FIXAÇÃO
CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00042 ART-00043 ART-00088 PAR-00001
INC-00003 ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO EM PARTE.
VEJA HC-61872, HC-61873.
Número de páginas: 10.
Alteração: 27/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
11/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1984 PP-18291 EMENT VOL-01356-01 PP-00044
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PCTE.: MARCOS SOUTO MAIOR
IMPTE: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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