STF HC 61883 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA REGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUIZO QUALQUER A DEFESA. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO QUE SE REPORTA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PARA CONFIRMÁ-LA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA REGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUIZO QUALQUER A DEFESA. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO QUE SE REPORTA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PARA CONFIRMÁ-LA. ORDEM DENEGADA.Decisão
Indexação
ROUBO, CRIME QUALIFICADO, DENUNCIA, FATO CRIMINOSO, DESCRIÇÃO,
DEFESA, PREJUIZO, AUSÊNCIA, INEPCIA, REJEIÇÃO.
APELAÇÃO, ACÓRDÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, ADOÇÃO,
NULIDADE, INEXISTÊNCIA.
PP0934, DENUNCIA, INEPCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/05/1997, NT.
Alteração: 07/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 72802
ANO-1997 UF-RS TURMA-02 N.PÁG-008 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 25-04-1997 PP-15199 EMENT VOL-01866-03 PP-00495
HC 74537
ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PÁG-007 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 25-04-1997 PP-15201 EMENT VOL-01866-03 PP-00650
Data do Julgamento
:
01/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1984 PP-10130 EMENT VOL-01341-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PCTE.: WALDERI JOSÉ DA SILVA
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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