STF HC 61896 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO CONTRARIA A TODAS
AS EVIDENCIAS DOS AUTOS.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO CONTRARIA A TODAS
AS EVIDENCIAS DOS AUTOS.Decisão
Indexação
CERCEAMENTO DE DEFESA, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, DEFESA, INTIMAÇÃO,
PRECATORIA, AUTOS, DEVOLUÇÃO, FALTA, RELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00222 PAR-00001 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
15/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1984 PP-12007 EMENT VOL-01343-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PCTE: EDÉLCIO MONTONI, VULGO "DEDÉ"
IMPTE: MARCO POLO DEL NERO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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