STF HC 61906 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. REEXAME DE PROVA.
A QUESTÃO EMINENTEMENTE PROBATORIA SOBRE A OCORRENCIA, EM CONCRETO,
DE CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR DO CRIME, NÃO ENCONTRA VIA DE SOLUÇÃO NO
PROCEDIMENTO DO HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. REEXAME DE PROVA.
A QUESTÃO EMINENTEMENTE PROBATORIA SOBRE A OCORRENCIA, EM CONCRETO,
DE CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR DO CRIME, NÃO ENCONTRA VIA DE SOLUÇÃO NO
PROCEDIMENTO DO HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCINIO.
RÉU, PENA, PERDAO, CRIME, HOMICIDIO, DESCLASSIFICAÇÃO, PEDIDO.
HABEAS CORPUS, CAUSA PROPRIA, PROVA, REEXAME.
PN0204,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
LATROCINIO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00039 ART-00044 INC-00002 LET-A
ART-00044 INC-00002 LET-D ART-00044 INC-00002 LET-E
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
08/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10744 EMENT VOL-01342-03 PP-00471
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE. E IMPTE. : EZAQUIAS DA SILVA PEREIRA, VULGO "ZICO"
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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