STF HC 62011 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITOS SOBRE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES.
RESPONDIDO AFIRMATIVAMENTE O QUESITO SOBRE A EXISTÊNCIA DE
CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, O JUIZ INDAGOU SOBRE A ATENUANTE
ESPECIFICA DA MENORIDADE, ÚNICA QUE SE APLICAVA A ESPÉCIE, POR TEREM
SIDO, ANTERIORMENTE, ACOLHIDAS AS QUALIFICADORAS DA ASFIXIA, TORPEZA
E DO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E REJEITADO O
HOMICIDIO PRIVILEGIADO. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO ESTA
OBRIGADO A FORMULAR QUESITOS SOBRE TODAS AS ATENUANTES PREVISTAS NO
CÓDIGO PENAL, MAS APENAS A RESPEITO DAS QUE LHE PARECERAM APLICAVEIS
AO CASO (ART-484 DO CPP). AUSÊNCIA DA ALEGADA NULIDADE."HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITOS SOBRE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES.
RESPONDIDO AFIRMATIVAMENTE O QUESITO SOBRE A EXISTÊNCIA DE
CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, O JUIZ INDAGOU SOBRE A ATENUANTE
ESPECIFICA DA MENORIDADE, ÚNICA QUE SE APLICAVA A ESPÉCIE, POR TEREM
SIDO, ANTERIORMENTE, ACOLHIDAS AS QUALIFICADORAS DA ASFIXIA, TORPEZA
E DO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E REJEITADO O
HOMICIDIO PRIVILEGIADO. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO ESTA
OBRIGADO A FORMULAR QUESITOS SOBRE TODAS AS ATENUANTES PREVISTAS NO
CÓDIGO PENAL, MAS APENAS A RESPEITO DAS QUE LHE PARECERAM APLICAVEIS
AO CASO (ART-484 DO CPP). AUSÊNCIA DA ALEGADA NULIDADE."HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A VIDA, HOMICIDIO PRIVILEGIADO, REJEIÇÃO; RÉU,
MENORIDADE, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, RECONHECIMENTO.
TRIBUNAL DO JÚRI, SUBORDINAÇÃO, JÚRI, QUESITO, FORMULAÇÃO, TOTAL,
CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, AUSÊNCIA, JULGAMENTO, NULIDADE, ALEGAÇÕES,
REJEIÇÃO, HABEAS CORPUS, INDEFERIMENTO.
PP0114,JÚRI
QUESITO
ATENUANTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00048 INC-00004 LET-A LET-C
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00484
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
17/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1984 PP-14915 EMENT VOL-01349-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PCTE.: GILDÁSIO SANTOS SILVA, VULGO "CAOLHO" OU GENILSON ALVES SANTOS
IMPTE.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mostrar discussão