STF HC 62014 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO. MEDIDA CAUTELAR.
-"HABEAS CORPUS" PLEITEANDO SEJA CONCEDIDO "SALVO-CONDUTO" PROVISORIO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE "HABEAS CORPUS" ANTERIOR. PEDIDO QUE SE CONHECE COMO MEDIDA CAUTELAR E SE INDEFERE A LIMINAR.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO. MEDIDA CAUTELAR.
-"HABEAS CORPUS" PLEITEANDO SEJA CONCEDIDO "SALVO-CONDUTO" PROVISORIO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE "HABEAS CORPUS" ANTERIOR. PEDIDO QUE SE CONHECE COMO MEDIDA CAUTELAR E SE INDEFERE A LIMINAR.Decisão
Indexação
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, DIVIDA, PRISÃO CIVIL, DECRETAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA.
HABEAS CORPUS, TRIBUNAL A QUO, DENEGAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO,
INTERPOSIÇÃO, PENDÊNCIA.
HABEAS CORPUS, PEDIDO ORIGINARIO, MEDIDA CAUTELAR, CONHECIMENTO,
INDEFERIMENTO.
CV0070,ALIMENTOS
PRISÃO CIVIL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00733 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00021 INC-00004
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E INDEFERIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 08/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
25/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1984 PP-10131 EMENT VOL-01341-02 PP-00232 RTJ VOL-00111-01 PP-00295
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTE.: GODOFREDO FARIA DE AGUIAR GOULART
IMPTE.: ANTONIO CARLOS PENTEADO DE MORAES E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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