STF HC 62058 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VOTO DE MEMBRO
DO TRIBUNAL, DESVINCULADO DE PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, DO
SUBSTITUIDO, EM JULGAMENTO ENCERRADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VOTO DE MEMBRO
DO TRIBUNAL, DESVINCULADO DE PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, DO
SUBSTITUIDO, EM JULGAMENTO ENCERRADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, LESÃO CORPORAL, CRIME CULPOSO.
RÉU, CITAÇÃO, EDITAL, ATESTADO MEDICO, APRESENTAÇÃO, REVELIA,
DECRETAÇÃO.
APELAÇÃO, PROVIMENTO, AUSÊNCIA, EMBARGOS INFRINGENTES, INTERPOSIÇÃO.
REJEIÇÃO.
MAGISTRADO, SUBSTITUTO, REFORMULAÇÃO, VOTO, POSSIBILIDADE, PEDIDO,
HABEAS CORPUS, DENEGAÇÃO.
PP0586,ACÓRDÃO ,CRIMINAL,
VOTO
REFORMULAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00129 PAR-00006
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 05/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
17/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1984 PP-14915 EMENT VOL-01349-02 PP-00236
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PCTE.: CARLOS SELVAGGI
IMPTE.: PAULO JOSÉ DA COSTA JR.
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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