STF HC 62068 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- JÚRI. DESAFORAMENTO. INFORMAÇÕES DO JUIZ. CABE DAR PREVALECIMENTO
AS INFORMAÇÕES DO JUIZ EM DESAFORAMENTO POR MOTIVO DE DUVIDA SOBRE A
IMPARCIALIDADE DO JÚRI.
- HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- JÚRI. DESAFORAMENTO. INFORMAÇÕES DO JUIZ. CABE DAR PREVALECIMENTO
AS INFORMAÇÕES DO JUIZ EM DESAFORAMENTO POR MOTIVO DE DUVIDA SOBRE A
IMPARCIALIDADE DO JÚRI.
- HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO, JULGAMENTO.
TRIBUNAL DO JÚRI, SUSPEIÇÃO, IMPARCIALIDADE, DUVIDA, EXISTÊNCIA,
JUIZ, INFORMAÇÕES, PREVALENCIA, DESAFORAMENTO, PEDIDO, DEFERIMENTO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA, HABEAS CORPUS, DENEGAÇÃO.
PP0107,JÚRI
DESAFORAMENTO
PARCIALIDADE DO JÚRI
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00012 INC-00002 ART-00044 INC-00002
LET-H ART-00121 PAR-00002 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00424
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CPP, ART-00424.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DENEGADO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 27/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 65021
ANO-1987 UF-SC TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 29-05-1987 PP-10521 EMENT VOL-01463-02 PP-00228
Data do Julgamento
:
25/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1984 PP-18292 EMENT VOL-01356-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE.: RICARDO BICUDO
IMPTE.: JOÃO BATISTA GONÇALVES
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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