STF HC 62074 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
LATROCINIO. HOMICIDIO CONSUMADO E SUBTRAÇÃO TENTADA. COMPETÊNCIA. FIRMOU-SE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE SE CONFIGURA O LATROCINIO AINDA QUANDO, VERIFICADO O HOMICIDIO, NÃO SE TENHA EFETIVADO A SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. EM
CONSEQUÊNCIA COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JUIZ SINGULAR, E NÃO O TRIBUNAL DO JÚRI.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
LATROCINIO. HOMICIDIO CONSUMADO E SUBTRAÇÃO TENTADA. COMPETÊNCIA. FIRMOU-SE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE SE CONFIGURA O LATROCINIO AINDA QUANDO, VERIFICADO O HOMICIDIO, NÃO SE TENHA EFETIVADO A SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. EM
CONSEQUÊNCIA COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JUIZ SINGULAR, E NÃO O TRIBUNAL DO JÚRI.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCINIO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA, JUÍZO, INCOMPETENCIA, NULIDADE, ALEGAÇÕES,
REJEIÇÃO, HABEAS CORPUS, INDEFERIMENTO.
HOMICIDIO, CONSUMAÇÃO, SUBTRAÇÃO, TENTATIVA, LATROCINIO,
CARACTERIZAÇÃO.
JUIZ SINGULAR, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, RECONHECIMENTO.
PP0617,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
LATROCINIO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00012 INC-00002 ART-00129 PAR-00003
ART-00157 PAR-00002 PAR-00003 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
HC-56171, HC 56704, HC 57309, HC 57387, HC 57420, RECR 93754.
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
11/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1984 PP-16450 EMENT VOL-01352-01 PP-00071 RTJ VOL-00111-02 PP-00643
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: CELSO APARECIDO ROMUALDO
IMPTE.: CELSO APARECIDO ROMUALDO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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