STF HC 62076 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL, INCOERENCIA INEXISTENTE, NO AFIRMAR A PARTICIPAÇÃO DO
RÉU
Ementa
PROCESSUAL PENAL, INCOERENCIA INEXISTENTE, NO AFIRMAR A PARTICIPAÇÃO DO
RÉUDecisão
Indexação
CRIME CONTRA A VIDA, HOMICIDIO, DESTRUIÇÃO DE CADAVER.
HABEAS CORPUS, JURADO, CONTRADIÇÃO, RESPOSTA, QUESITO, PREJUIZO,
PACIENTE, ALEGAÇÕES, REJEIÇÃO.
JULGAMENTO, INCOERENCIA, AUSÊNCIA, ANULAÇÃO, PEDIDO, INDEFERIMENTO.
PP0494, JÚRI QUESITO, CONTRADIÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/08/00, (MLR).
Alteração: 05/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
17/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1984 PP-14916 EMENT VOL-01349-02 PP-00261
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: MOACIR MENDONÇA
IMPTE.: MILTON BAPTISTA MATTOS
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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