STF HC 62097 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS INOCORRENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS INOCORRENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, LESÃO CORPORAL, CRIME CULPOSO.
EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO, REALIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE,
ANULAÇÃO, PROCESSO, DECRETAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, ABSTENCAO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, PENA CONCRETIZADA, PEDIDO,
INDEFERIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO, EXISTÊNCIA.
PN0048,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
PENA CONCRETIZADA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00129 PAR-00006 ART-00146
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA E04017 PROVA (CRIMINAL), EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO,
LESÃO CORPORAL.
Número de páginas: 7.
Alteração: 05/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
17/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1984 PP-14916 EMENT VOL-01349-02 PP-00271
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PCTE.: SEBASTIÃO GOMES DE PAULO
IMPTE.: MARIA HELENA AGUIRRE DE CARVALHO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00129 PAR-00006 ART-00146
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA E04017 PROVA (CRIMINAL), EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO,
LESÃO CORPORAL.
Número de páginas: 7.
Alteração: 05/03/12, OJR.
Mostrar discussão