STF HC 62250 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE BRASILEIRA. EXAME DE PROVAS.
Certidão de nascimento dando conta da nacionalidade brasileira do paciente, obtida em circunstancias incomuns, e conflitante com fatos de firme poder persuasivo. Exame de prova excepcionalmente possível no processo de extradição, mas descabido no
habeas
corpus.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE BRASILEIRA. EXAME DE PROVAS.
Certidão de nascimento dando conta da nacionalidade brasileira do paciente, obtida em circunstancias incomuns, e conflitante com fatos de firme poder persuasivo. Exame de prova excepcionalmente possível no processo de extradição, mas descabido no
habeas
corpus.
Ordem denegada.Decisão
Denegou-se a ordem, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cordeiro Guerra. Presidência do Sr. Ministro Moreira Alves. Plenário, 31.10.84.
Data do Julgamento
:
31/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1984 PP-20988 EMENT VOL-01361-02 PP-00203 RTJ VOL-00112-02 PP-00626
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ CARLOS FATTORI LANZA OU GIUSEPPE BIZZARO
IMPTE. : FLÁVIO DE PILLA
COATOR : EXMº Sr. MINISTRO RELATOR DA EXTRADIÇÃO Nº 418-2
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