STF HC 62271 / PI - PIAUÍ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- OCORRENCIA, NO CASO, DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PELA DEMORA INJUSTIFICADA
NA DEFINIÇÃO, PELO TRIBUNAL LOCAL, DO JUÍZO COMPETENTE,
EM RAZÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- OCORRENCIA, NO CASO, DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PELA DEMORA INJUSTIFICADA
NA DEFINIÇÃO, PELO TRIBUNAL LOCAL, DO JUÍZO COMPETENTE,
EM RAZÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCINIO, CARACTERIZAÇÃO, HOMICIDIO,
CONSUMAÇÃO, SUBTRAÇÃO, TENTATIVA.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONCLUSÃO, PRAZO, EXCESSO, JUÍZO, COMPETÊNCIA,
DEFINIÇÃO, DEMORA, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, OCORRENCIA.
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, RÉU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES,
DENUNCIA, AUSÊNCIA, HABEAS CORPUS, DEFERIMENTO, LIBERDADE
PROVISORIA, CONCESSÃO.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
PP0021,PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCESSO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00046 ART-00150 PAR-00001
ART-00401 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000610 ANO-1984
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 22/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
09/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1985 PP-02097 EMENT VOL-01368-01 PP-00074
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PCTE.: LEOSVALDO LAGO OLIVEIRA
IMPTE.: MACARIO OLIVEIRA E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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