STF HC 62403 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. ORDEM DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE, NA FORMULAÇÃO DO QUESITO
EM CAUSA, SE OBSERVOU O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 484 DO C.P.P.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ORDEM DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE, NA FORMULAÇÃO DO QUESITO
EM CAUSA, SE OBSERVOU O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 484 DO C.P.P.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, LESÃO CORPORAL, HOMICIDIO, TENTATIVA.
TRIBUNAL DO JÚRI, JULGAMENTO, CONDENAÇÃO, NULIDADE, PEDIDO.
LIBELO ACUSATORIO, QUESITO, FORMULAÇÃO, DEFEITO, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, INDEFERIMENTO, QUESITO, DEFICIÊNCIA, INOCORRENCIA.
PP0117,JÚRI
QUESITO
FORMULAÇÃO
PN0237,CRIME CONTRA A PESSOA
LESÃO CORPORAL
PN0283,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO
TENTATIVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00484 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/02/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
13/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1985 PP-04932 EMENT VOL-01373-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PCTE. : FRANCISCO PEREIRA FILHO
IMPTES. : ROBERTO DAHAS DE CARVALHO E VALTER VALÉRIO DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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