Indexação CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO CULPOSO, LESÃO CULPOSA, CONTRAVENÇÃO PENAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DIREÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, AUSÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, RÉU, INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA, PREJUDICIALIDADE, CARTORIO, COMPARECIMENTO. APELAÇÃO, JUIZ, RECEBIMENTO, MANDADO DE PRISÃO, FIANCA, ARBITRAMENTO, AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS, PEDIDO ORIGINARIO, DEFERIMENTO, APELAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, CASSAÇÃO, ANULAÇÃO, MANDADO DE PRISÃO, EXECUÇÃO, SUSTAÇÃO. PP0120,LIBERDADE PROVISORIA FIANCA PP0452,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL, SENTENÇA CONDENATÓRIA Legislação LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00001 ART-00121 PAR-00003 PAR-00004 ART-00129 PAR-00006 PAR-00007 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00285 PAR-00001 LET-D ART-00323 ART-00324 ART-00350 ART-00392 INC-00002 ART-00594 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED DEL-003688 ANO-1941 ART-00032 LEG-FED LEI-006368 ANO-1976 ART-00016 LTX-1976 LEI DE TÓXICOS Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO DEFERIDO. Alteração: 17/02/06, (MLR). Número de páginas: (09). Alteração: 14/02/2012, HMC.