STF HC 62479 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICIDIO DOLOSO PARA CULPOSO.
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.
TENDO O TRIBUNAL DO JÚRI DESCLASSIFICADO O HOMICIDIO DE DOLOSO PARA
CULPOSO, EM DECISÃO QUE FOI ANULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO, POR CONSIDERA-LA CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, COM
DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE RENOVADO O JULGAMENTO, E NÃO SENDO
POSSIVEL, NO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS', AMPLO REEXAME DAS PROVAS
PARA CARACTERIZAR-SE A NATUREZA DO HOMICIDIO, E DE INDEFERIR-SE
O 'WRIT'.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICIDIO DOLOSO PARA CULPOSO.
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.
TENDO O TRIBUNAL DO JÚRI DESCLASSIFICADO O HOMICIDIO DE DOLOSO PARA
CULPOSO, EM DECISÃO QUE FOI ANULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO, POR CONSIDERA-LA CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, COM
DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE RENOVADO O JULGAMENTO, E NÃO SENDO
POSSIVEL, NO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS', AMPLO REEXAME DAS PROVAS
PARA CARACTERIZAR-SE A NATUREZA DO HOMICIDIO, E DE INDEFERIR-SE
O 'WRIT'.Decisão
Indexação
TRIBUNAL DO JÚRI, HOMICIDIO, DOLO, HOMICIDIO CULPOSO,
DESCLASSIFICAÇÃO.
MINISTÉRIO PÚBLICO, APELAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, ACOLHIMENTO, AUTOS,
PROVA, DECISÃO, CONTRADIÇÃO, RECONHECIMENTO, JULGAMENTO,
RENOVAÇÃO, DETERMINAÇÃO.
HABEAS CORPUS, ÂMBITO, PROVA, EXAME, DESCABIMENTO.
PN0807,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO
DESCLASSIFICAÇÃO
PP0106,JÚRI
DECISÃO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS
PP0923,JÚRI
JULGAMENTO
RENOVAÇÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00593 INC-00003 LET-D
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000160
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1985 PP-16608 EMENT VOL-01393-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: GILBERTO DE SOUZA BRANDÃO.
IMPTE.: NURILO SILVA.
COATOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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