STF HC 62512 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. PROVA.
I. NÃO CABE EM HABEAS CORPUS DISCUTIR O PODER DE
CONVENCIMENTO DAS PROVAS.
II. A PRONUNCIA, DIVERSAMENTE DA CONDENAÇÃO, NÃO
PRESSUPOE PROVA FIRME CONTRA O RÉU.
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. PROVA.
I. NÃO CABE EM HABEAS CORPUS DISCUTIR O PODER DE
CONVENCIMENTO DAS PROVAS.
II. A PRONUNCIA, DIVERSAMENTE DA CONDENAÇÃO, NÃO
PRESSUPOE PROVA FIRME CONTRA O RÉU.
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENTENÇA DE PRONUNCIA, CONFIRMAÇÃO.
RÉU, ACÓRDÃO, ANULAÇÃO, PEDIDO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
ALEGAÇÕES, HOMICIDIO, TENTATIVA, DESCLASSIFICAÇÃO, LESÃO CORPORAL,
PRETENSAO.
SENTENÇA DE PRONUNCIA, CRIME, EXISTÊNCIA, AUTORIA, INDICIOS, PROVA,
SUFICIENCIA.
HABEAS CORPUS, TRIBUNAL DO JÚRI, RÉU, CONDUTA, EXAME, COMPETÊNCIA,
DETERMINAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, PEDIDO, INDEFERIMENTO.
PP0880,JÚRI
PRONUNCIA
INDICIOS DE AUTORIA
PP0435,PROVA ,CRIMINAL,
AUTORIA
INDICIOS
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00004 ART-00012
INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: (06).
Alteração: 10/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
07/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1985 PP-08507 EMENT VOL-01380-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE: MIGUEL LARA FASOLI.
IMPTE: HÉLIO DE QUEIROZ.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00004 ART-00012
INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: (06).
Alteração: 10/01/2012, HMC.
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