STF HC 62527 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DE RÉU
PRESO, CONDENADO PELO JÚRI A 31 ANOS DE RECLUSÃO.
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E COMPLEXIDADE DO PROCESSO, EXPLICANDO A
DEMORA. PERICULOSIDADE DO RÉU.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DE RÉU
PRESO, CONDENADO PELO JÚRI A 31 ANOS DE RECLUSÃO.
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E COMPLEXIDADE DO PROCESSO, EXPLICANDO A
DEMORA. PERICULOSIDADE DO RÉU.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA.
RÉU, PRISÃO, PRAZO, EXCESSO, APELAÇÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, DEMORA,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ALEGAÇÕES.
CRIME, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, DEMORA, JUSTIFICAÇÃO.
HABEAS CORPUS, PEDIDO, DENEGAÇÃO.
PP0597, APELAÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO JUSTIFICADO
PN0022, CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO, CO-AUTORIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00004 ART-00012
INC-00002 ART-00051 ART-00025
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
CASO ESCANDALO DA MANDIOCA - HOMICIDIO - VÍTIMA - PROCURADOR DA
REPÚBLICA.
VEJA HC-60875.
Alteração: 01/06/99, (SVF).
Número de páginas: (06).
Alteração: 24/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62749
ANO-1986 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 28-02-1986 PP-02345 EMENT VOL-01409-01 PP-00044
HC 63900
ANO-1986 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-08-1986 PP-14521 EMENT VOL-01429-02 PP-00389
Data do Julgamento
:
30/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1985 PP-00471 EMENT VOL-01364-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACTE: JOSÉ LOPES DE ALMEIDA.
IMPTE: MIRCIO FERREIRA.
COATOR: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00004 ART-00012
INC-00002 ART-00051 ART-00025
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
CASO ESCANDALO DA MANDIOCA - HOMICIDIO - VÍTIMA - PROCURADOR DA
REPÚBLICA.
VEJA HC-60875.
Alteração: 01/06/99, (SVF).
Número de páginas: (06).
Alteração: 24/02/2012, HMC.
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