STF HC 62535 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PRETENDE SEJA CONCRETIZADO ATO DE
EXPULSAO JA FIRMADO PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CESSANDO SUA
PRISÃO. EXPULSAO EFETIVADA, TORNANDO-SE SEM OBJETO A IMPETRAÇÃO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PRETENDE SEJA CONCRETIZADO ATO DE
EXPULSAO JA FIRMADO PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CESSANDO SUA
PRISÃO. EXPULSAO EFETIVADA, TORNANDO-SE SEM OBJETO A IMPETRAÇÃO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, PREJUDICIALIDADE.
ESTRANGEIRO, EXPULSAO, EFETIVAÇÃO, PRISÃO, CASSAÇÃO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/02/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 42972
ANO-1966 UF-GB TURMA-01 Min. EVANDRO LINS
DJ 16-03-1966 PP-00760 EMENT VOL-00647-02 PP-00728
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ANO-1977 UF-RJ TURMA-TP Min. RODRIGUES ALCKMIN
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DJ 03-03-1978 PP-00967 EMENT VOL-01086-01 PP-00146
Data do Julgamento
:
18/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1985 PP-02601 EMENT VOL-01369-02 PP-00339
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PECTE.: JORGE ANTONIO DIAZ AQUINO .
IMPTE.: O MESMO.
COATOR.: PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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