STF HC 62543 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'.
NÃO SENDO CABIVEL O REEXAME DA MATÉRIA PROBATORIA EM SEDE DE
'HABEAS CORPUS', ADIANTANDO-SE, OUTROSSIM, QUE AS PROVAS CHEGARAM A
SER NOVAMENTE APRECIADAS PELA VIA DE REVISÃO CRIMINAL, O 'WRIT' HÁ
DE SER INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'.
NÃO SENDO CABIVEL O REEXAME DA MATÉRIA PROBATORIA EM SEDE DE
'HABEAS CORPUS', ADIANTANDO-SE, OUTROSSIM, QUE AS PROVAS CHEGARAM A
SER NOVAMENTE APRECIADAS PELA VIA DE REVISÃO CRIMINAL, O 'WRIT' HÁ
DE SER INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO.
CRIME, EXECUÇÃO, ERRO DE PESSOA, LESÃO CORPORAL, CONCURSO MATERIAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA, CONEXAO, CONTINENCIA, DESCONHECIMENTO,
ALEGAÇÕES, IMPROCEDENCIA.
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
PN0342,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
PP0553,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
CONEXAO OU CONTINENCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00012 INC-00002 ART-00053 ART-00121
PAR-00002 INC-00001 ART-00129
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 08/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
14/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1985 PP-14346 EMENT VOL-01389-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PCTE.: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA
IMPTE.: ANTONIO ALVES PINTO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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