STF HC 62571 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL.
'HABEAS CORPUS' JA CONCEDIDO A CO-AUTOR DO MESMO CRIME, PARA
REDUÇÃO DE PENA. EXTENSAO AOS DEMAIS CO-REUS. 'WRIT' PREJUDICADO.
SE EM 'HABEAS CORPUS' ANTERIOR A C. 1A. TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, DEFERINDO-O, ADMITIU A REDUÇÃO DA PENA E ESTENDEU O
DECIDIDO AOS DEMAIS CO-REUS, ENTRE OS QUAIS SE INCLUI O ORA
PACIENTE, O 'WRIT' E DE TER-SE COMO PREJUDICADO, POR PERDA DE
OBJETO, SE O OBJETIVO DA IMPETRAÇÃO E AQUELE JA ALCANCADO COM A
EXTENSAO DO REFERIDO JULGADO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL.
'HABEAS CORPUS' JA CONCEDIDO A CO-AUTOR DO MESMO CRIME, PARA
REDUÇÃO DE PENA. EXTENSAO AOS DEMAIS CO-REUS. 'WRIT' PREJUDICADO.
SE EM 'HABEAS CORPUS' ANTERIOR A C. 1A. TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, DEFERINDO-O, ADMITIU A REDUÇÃO DA PENA E ESTENDEU O
DECIDIDO AOS DEMAIS CO-REUS, ENTRE OS QUAIS SE INCLUI O ORA
PACIENTE, O 'WRIT' E DE TER-SE COMO PREJUDICADO, POR PERDA DE
OBJETO, SE O OBJETIVO DA IMPETRAÇÃO E AQUELE JA ALCANCADO COM A
EXTENSAO DO REFERIDO JULGADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA,
QUADRILHA.
PENA, APLICAÇÃO, BIS IN IDEM, ALEGAÇÕES, CIRCUNSTANCIA
QUALIFICADORA, EXCLUSAO, PEDIDO.
HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, ANTERIORIDADE,
DEFERIMENTO, PENA, REDUÇÃO, CO RÉU, DECISÃO, EXTENSAO, PACIENTE,
ABRANGENCIA.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00051 ART-00157 PAR-00002
INC-00001 INC-00002 INC-00003 ART-00288 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PREJUDICADO.
VEJA HC 62570, HC 62572.
Alteração: 23/09/98, (SVF).
Número de páginas: (05).
Alteração: 13/01/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 77308
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 11-09-1998 PP-00007 EMENT VOL-01922-03 PP-00564
Data do Julgamento
:
09/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1985 PP-06331 EMENT VOL-01376-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: SILVIO DE CARVALHO.
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA.
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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